Governo dos EUA defende OpenAI em processo do New York Times sobre IA

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tomou partido na principal disputa sobre direitos autorais e inteligência artificial do país. Em manifestação apresentada no início de setembro de 2026 à Justiça federal em Nova York, o governo norte-americano argumentou que treinar grandes modelos de linguagem com obras protegidas constitui, em regra, uso legítimo (fair use), posição favorável à OpenAI e à Microsoft no processo movido pelo The New York Times.

O que diz a manifestação

O documento, de cerca de 20 páginas, é um statement of interest, instrumento pelo qual o governo expõe sua visão sem se tornar parte do processo e sem efeito vinculante. Segundo relatos da imprensa, é a primeira vez que o governo federal americano se posiciona oficialmente na onda de ações de autores, editoras, gravadoras e veículos de mídia contra empresas de IA.

A tese central é que o treinamento seria altamente transformador: as cópias feitas durante o processo serviriam para ensinar ao modelo relações estatísticas entre palavras, e não para reproduzir as obras. O governo também argumentou que restringir o desenvolvimento dos modelos poderia prejudicar o progresso científico e a competitividade do país.

A posição do jornal

O New York Times rejeita a tese. O jornal sustenta que não há nada de transformador em usar seu conteúdo sem pagamento para criar produtos que competem com ele e desviam sua audiência. A ação, aberta em 2023, acusa as empresas de usar milhões de artigos sem autorização para construir o ChatGPT e foi reunida a outros processos de publishers no tribunal do Distrito Sul de Nova York.

Semanas depois, documentos do processo tornados públicos trouxeram manifestações internas de executivos das empresas sobre a coleta de conteúdo, e o jornal pediu julgamento antecipado do caso. A decisão caberá ao tribunal, e especialistas apontam que o resultado pode afetar tanto o modelo de negócios das empresas de IA quanto a sustentabilidade financeira do jornalismo.

E no Brasil?

A lei brasileira de direitos autorais não tem uma cláusula ampla de uso justo como a americana, e exige, em regra, autorização prévia do autor. Por isso, ações como a da Folha de S.Paulo e a do escritor Fernando Morais contra a OpenAI podem seguir caminhos diferentes. O PL 2338/2023, marco legal da IA, também prevê regras de remuneração a titulares de direitos, mas ainda aguarda votação na Câmara.

O que isso significa para quem vende e empreende na internet

• Produtores de conteúdo: o posicionamento do governo dos EUA indica que a proteção contra uso em treinamento pode ser limitada naquele país. Diversificar canais e construir relacionamento direto com o público fica ainda mais importante.
• Blogs e sites: acompanhe as opções de bloqueio de robôs de coleta e os programas de licenciamento que algumas empresas de IA oferecem a publishers.
• Quem usa IA: a disputa trata do treinamento, não libera a reprodução literal de textos protegidos em materiais comerciais. Revisar o que é publicado continua essencial.

O caso deve se arrastar por meses, mas cada movimento ajuda a desenhar as regras que vão definir quem ganha dinheiro com o conteúdo na era da IA generativa.