TSE define o que é deepfake nas eleições 2026 e fixa regras para IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, em 1º de setembro de 2026, os critérios que caracterizam um conteúdo como deepfake para fins da legislação eleitoral. Por 5 votos a 2, a Corte entendeu que a proibição se aplica ao material sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial que tenha realismo suficiente para simular imagem, voz ou manifestação de uma pessoa e que, ao mesmo tempo, funcione como propaganda eleitoral. A tese foi fixada no julgamento de um caso envolvendo um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido em convenção do PL e servirá de referência para casos semelhantes durante a campanha.

O que é e o que não é deepfake para o TSE

O entendimento exclui da classificação caricaturas, montagens satíricas, avatares estilizados e ajustes técnicos de áudio e imagem que não tentam se passar por registros autênticos. O ponto central é o potencial de enganar o eleitor.

Mesmo quando o uso de IA é permitido, as regras exigem que o conteúdo sintético ou substancialmente alterado seja claramente identificado, com indicação da tecnologia utilizada. A falta de rotulagem pode levar à remoção imediata da publicação.

Janela de silêncio para conteúdo sintético

Entre 72 horas antes da votação e 24 horas depois, fica vedada a publicação ou o impulsionamento de novos conteúdos gerados por IA com imagem, voz ou manifestação de candidatos e figuras públicas, ainda que rotulados. Plataformas com mais de 5 milhões de usuários mensais no Brasil devem apresentar planos de conformidade com medidas de moderação, canais de denúncia e preservação de provas.

Consequências para campanhas

Deepfakes usados para favorecer ou prejudicar candidaturas podem configurar abuso de poder político, com possibilidade de cassação de registro ou mandato. A decisão, com dois votos divergentes, gerou debate entre especialistas sobre o alcance da regra, já que conteúdos menos realistas podem escapar da vedação.

O que isso significa para quem vende e empreende na internet

Mesmo quem não trabalha com política precisa prestar atenção. Agências, social medias, editores de vídeo e criadores de conteúdo são frequentemente contratados por campanhas, e a responsabilidade por material irregular pode respingar em quem produziu. Algumas precauções:

• Contrato e briefing: ao aceitar trabalhos eleitorais, formalize por escrito quem aprova cada peça e como a IA será usada.
• Rotulagem sempre: identifique de forma visível qualquer vídeo, voz ou imagem sintética.
• Atenção ao calendário: programe publicações considerando a janela de 72 horas antes da eleição.
• Marcas e anunciantes: evite peças comerciais que usem imagem ou voz de políticos gerada por IA durante o período eleitoral.

A decisão também sinaliza uma tendência mais ampla: a identificação de conteúdo gerado por IA está se tornando padrão, seja nas eleições, no AI Act europeu ou nas regras de publicidade. Criadores que adotarem esse hábito agora estarão mais protegidos em qualquer contexto.