YouTube exige autorização judicial para vídeos com menores a partir de novembro

O YouTube anunciou que, a partir de novembro, só aceitará vídeos que contenham crianças ou adolescentes se o criador apresentar autorização judicial emitida pela Vara da Infância e da Juventude. A medida acompanha a entrada em vigor da Lei Felca, conhecida como ECA Digital, e foi comunicada aos criadores no fim de outubro.

Nova exigência do YouTube

Segundo o Olhar Digital, a plataforma passou a solicitar que os responsáveis pelos canais regularizem a participação de menores por meio de um documento oficial. O procedimento deve ser feito de forma remota, enviando a autorização ao YouTube para que o conteúdo continue elegível à monetização.

Como funciona a autorização judicial

Os criadores precisam solicitar à Vara da Infância e da Juventude a liberação para a gravação de menores. O documento emitido comprova que a participação da criança ou adolescente foi autorizada pelos responsáveis legais e que o conteúdo cumpre as normas de proteção à infância. O YouTube orienta que o envio seja feito eletronicamente, facilitando o processo para quem produz em escala.

Sanções para quem descumprir

O não cumprimento da exigência pode gerar duas penalidades principais: a retirada da monetização dos vídeos que não apresentarem a autorização e, em caso de reincidência, a exclusão total do canal. Além das medidas internas da plataforma, a lei prevê multas de até R$ 50 milhões por infração e a possibilidade de suspensão definitiva das operações no Brasil, aplicadas pela ANPD e pela Polícia Federal.

Impacto da Lei Felca e da verificação de idade

A Lei Felca, em vigor desde março, elimina a prática de autodeclaração de idade. Botões que antes bastavam para confirmar que o usuário tem mais de 18 anos não são mais aceitos. As plataformas precisam adotar mecanismos confiáveis de verificação etária, o que eleva o padrão de segurança para conteúdos restritos. A legislação também proíbe a monetização e o impulsionamento de material que explore ou erotize menores.

O que isso muda na prática para quem empreende, trabalha com marketing ou cria conteúdo

• Revise todo o seu acervo: identifique vídeos que contenham menores e verifique se já possui a autorização judicial necessária.
• Solicite a autorização antes de publicar: entre em contato com a Vara da Infância e da Juventude assim que planejar incluir crianças ou adolescentes em novas gravações.
• Documente e armazene: guarde cópias digitais da autorização e mantenha um registro organizado para facilitar o envio ao YouTube.
• Ajuste sua estratégia de monetização: considere alternativas de receita (patrocínios, venda de produtos) para vídeos que ainda não tenham a documentação completa.
• Invista em ferramentas de verificação de idade: plataformas que oferecem checagem automática podem reduzir o risco de penalidades e melhorar a confiança do público.

Com a nova exigência, quem produz conteúdo para o YouTube precisa adaptar processos e garantir a conformidade legal. O esforço extra pode ser compensado pela manutenção da monetização e pela credibilidade diante de um público cada vez mais atento à proteção de menores.