Digital Omnibus entrou em vigor e adiou regras de alto risco do AI Act para 2027 e 2028, mas exigências de transparência da IA seguem valendo em 2026.
Pelo novo calendário, os sistemas de alto risco listados no Anexo III do AI Act, como os usados em recrutamento, crédito e educação, só precisarão cumprir as exigências a partir de 2 de…
dezembro de 2027. Já a IA embarcada em produtos regulados, como dispositivos médicos e máquinas, passa a ter prazo até 2 de agosto de 2028.
O AI Act tem alcance extraterritorial: aplica-se a quem oferece sistemas de IA que afetam pessoas na União Europeia, mesmo sem sede lá.
Um SaaS brasileiro com clientes em Portugal, uma loja virtual que atende consumidores europeus ou uma agência que produz campanhas para marcas da região pode ser alcançada.
Transparência não foi adiada: chatbots de atendimento e conteúdos gerados por IA voltados ao público europeu precisam de aviso claro.
Rotule o conteúdo sintético: imagens, vídeos e vozes criados com IA em anúncios devem ser identificáveis, prática que também reduz risco reputacional no Brasil.
As notícias do dia e os editais abertos direto no seu celular.
A notícia completa, com contexto e o que muda na prática.
Toque para continuar.