Votação que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para até R$ 140 mil deve ficar para depois de outubro. Impasse envolve limite do Simples Nacional.
O teto do MEI está congelado em R$ 81 mil por ano desde 2018. Em junho, o governo federal enviou ao Congresso o PLP 186/2026, que prevê: Permissão para o MEI contratar até dois empregados…
Parlamentares querem aproveitar o projeto para elevar também o teto do Simples Nacional, hoje de R$ 4,8 milhões anuais, para R$ 8 milhões.
A equipe econômica resiste por causa do impacto nas contas públicas. Só o aumento do MEI tem custo estimado pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 8,1 bilhões até 2029.
Enquanto nada é aprovado, vale a regra atual: R$ 81 mil por ano, ou proporcional aos meses de atividade no ano de abertura.
Para quem está perto do limite, alguns cuidados: Controle mensal do faturamento: ultrapassar o teto em até 20% leva ao desenquadramento no ano seguinte; acima disso, os efeitos podem…
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