PL 5.695/23, aprovado pela Câmara, prevê prisão de 1 a 2 anos para quem usar IA para produzir conteúdo de violência contra mulheres, como deepfakes.
Segundo o levantamento citado pelo jornal, entre 2023 e 2025 houve cerca de 16 casos de deepfakes sexuais no país, com pelo menos 72 vítimas.
A plataforma Força Meninas registrou 111 vítimas dos chamados deep nudes, imagens íntimas falsas geradas por IA, nos últimos cinco anos, a maioria com idade entre 12 e 17 anos.
O advogado especialista em direito digital Luiz Augusto D'Urso avaliou que o texto tem escopo amplo e que caberá ao Judiciário analisar a intenção de causar dano em cada caso.
Ele também defendeu que as empresas de tecnologia adotem mecanismos preventivos, como metadados que identifiquem conteúdo sintético, em vez de depender apenas da moderação depois que o…
A proposta mira criminosos, mas o movimento regulatório tem reflexos para todo o ecossistema digital: Criadores e agências: manipular imagem ou voz de pessoas reais sem autorização, mesmo…
em tom de brincadeira, pode gerar responsabilidade civil e, cada vez mais, criminal.
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