Um ano após a sanção do ECA Digital, ANPD soma cerca de 200 denúncias, monitora grandes plataformas e ferramentas de IA e cobra relatórios de…
As obrigações principais passaram a valer em 17 de março de 2026, seis meses depois da sanção. Entre elas estão mecanismos robustos de verificação de idade, configurações padrão que…
protejam a privacidade, exigência de consentimento dos pais para mudanças sensíveis e restrições de conteúdo adequadas a cada faixa etária.
Denúncias: a maior parte das cerca de 200 manifestações trata da falta de medidas adequadas para impedir ou reduzir o acesso de menores a conteúdo impróprio.
Monitoramentos: em junho, a agência iniciou acompanhamento de lojas de aplicativos e de sites pornográficos; em agosto, ampliou a atenção para as principais plataformas digitais e…
O caso Discord mostra que a ANPD está disposta a usar medidas cautelares que afetam diretamente funcionalidades usadas por comunidades e criadores.
Para quem trabalha com redes sociais, alguns pontos de atenção: Público jovem exige cuidado redobrado: criadores com audiência adolescente devem esperar mais barreiras de idade, limitações…
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