MP 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola e ampliou o Pronampe, perdeu a validade em 31 de agosto sem votação. Entenda o que muda para empresas.
Editada em 4 de maio de 2026, a medida criou um programa extraordinário de renegociação de dívidas voltado a famílias, estudantes, aposentados e também micro e pequenas empresas, com…
descontos que podiam chegar a 90% do valor devido. Para os pequenos negócios, o ponto mais relevante eram as mudanças no Pronampe, a principal linha de crédito com garantia pública para o…
Pela regra constitucional das medidas provisórias, quando uma MP perde a validade o Congresso tem 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações criadas durante sua…
vigência. Se isso não ocorrer, as operações feitas enquanto a MP estava em vigor continuam regidas por ela.
O episódio mostra a fragilidade de políticas de crédito criadas por medida provisória. Para o pequeno empresário: Confirme as condições atuais com o banco: antes de planejar investimentos…
com base no teto de R$ 500 mil, pergunte quais regras do Pronampe estão valendo para novas operações.
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