ANPD cria centro de IA e prepara novo sandbox regulatório para 2027

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está montando um centro de inteligência artificial dentro da própria estrutura para ampliar sua capacidade técnica de analisar sistemas de IA. A informação foi apresentada em 2 de setembro de 2026, durante um seminário sobre privacidade e proteção de dados, junto com o anúncio de uma nova edição do sandbox regulatório da autarquia, que deve ser lançada no fim do ano e executada em 2027.

Por que a ANPD quer um centro de IA

De acordo com Lucas Anjos, superintendente da área de Inovação Tecnológica da agência, o objetivo é desenvolver capacidade regulatória tanto em infraestrutura quanto em formação de pessoal, para que a ANPD consiga avaliar tecnicamente sistemas de IA dentro de suas competências. Na prática, isso significa ter gente e ferramentas para entender como modelos generativos, decisões automatizadas e aplicações que processam grandes volumes de dados pessoais funcionam por dentro.

O movimento sinaliza uma mudança de postura: em vez de apenas reagir com normas depois que os problemas aparecem, a agência quer acompanhar a tecnologia de perto.

Os dois sandboxes

O sandbox regulatório é um ambiente controlado em que empresas testam soluções inovadoras com acompanhamento do regulador. A ANPD conduz hoje a primeira edição, em fase final de testes, com resultados previstos para o fim de outubro. O foco é o artigo 20 da LGPD, que trata do direito do titular de pedir revisão de decisões automatizadas e de obter informações claras sobre os critérios usados. Participam projetos das áreas de diagnóstico médico, transporte e segurança financeira.

A segunda edição terá como tema os desafios do ECA Digital, a legislação que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A agência também encomendou, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, cinco estudos sobre temas como design manipulativo, perfilamento de crianças, supervisão parental, agentes de IA e tratamento de dados em plataformas de trabalho.

Contexto regulatório

Enquanto o marco legal da IA (PL 2338/2023) aguarda votação na Câmara, a ANPD já é, na prática, uma das principais autoridades a fiscalizar o uso de IA quando há dados pessoais envolvidos. O texto em discussão no Congresso prevê um papel de coordenação para a agência no sistema de regulação da IA.

O que isso significa para quem vende e empreende na internet

• Decisões automatizadas: se sua empresa usa IA para aprovar crédito, definir preços personalizados ou filtrar candidatos, é preciso estar pronto para explicar os critérios ao cliente que pedir.
• Público infantil: quem vende para crianças e adolescentes ou produz conteúdo para esse público deve esperar mais fiscalização sobre perfilamento e publicidade direcionada.
• Chatbots e agentes: ferramentas que coletam dados em conversas precisam de base legal e aviso de privacidade claro.
• Documente: manter registro de quais dados alimentam suas ferramentas de IA facilita responder a titulares e à própria ANPD.

Com um centro técnico próprio, a tendência é que a agência consiga fiscalizar casos envolvendo IA com mais profundidade. Para pequenos e médios negócios, o momento é bom para revisar políticas de privacidade e fluxos de dados antes que as cobranças fiquem mais rigorosas.