Conar endurece regras para publicidade de bets e mira influenciadores

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) aprovou, em 27 de agosto de 2026, uma atualização do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que trata da publicidade de apostas esportivas e jogos online. A revisão, divulgada pela entidade no dia seguinte, torna as regras mais rígidas e amplia a responsabilidade de influenciadores digitais e afiliados que divulgam casas de apostas. As novas normas passam a valer 30 dias após a publicação.

Por que o Conar revisou as regras

O Anexo X foi criado em dezembro de 2023, quando o mercado de apostas de quota fixa começava a ser regulamentado no Brasil. Desde então, a publicidade do setor cresceu de forma acelerada e passou a ser alvo de críticas, sobretudo pela exposição de crianças e adolescentes e pelo uso intenso de criadores de conteúdo. Segundo a imprensa especializada, episódios durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 aumentaram a pressão por mudanças.

Principais mudanças

Junto com a atualização, o Conar lançou um novo Quadro de Autorregulação da Publicidade de Apostas. Entre os pontos centrais estão:

• Credenciamento de influenciadores: previsão de um programa para qualificar criadores que desejam divulgar o segmento, com foco nas normas legais e éticas;
• Monitoramento contínuo: incentivo a sistemas de acompanhamento regular dos anúncios publicados por influenciadores e afiliados;
• Proteção de menores: proibição de elementos do universo infantojuvenil, como animais humanizados, e exigência de que apenas pessoas aparentando ter 21 anos ou mais protagonizem as peças;
• Advertências mais visíveis: maior destaque para os alertas sobre os riscos da atividade, em linha com a regulamentação do Ministério da Fazenda;
• Direcionamento adulto: recomendação de que as empresas registrem as medidas adotadas para garantir que a comunicação atinja apenas maiores de idade.

Autorregulação e lei caminham juntas

O Conar não tem poder de multa, mas suas decisões podem levar à suspensão ou alteração de anúncios e costumam ser seguidas por veículos e plataformas. Paralelamente, o Congresso discute projetos que restringem ainda mais a publicidade de apostas, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda mantém regras próprias para o setor. O movimento indica que o ambiente regulatório para esse tipo de divulgação tende a ficar cada vez mais restrito.

O que isso significa para criadores e anunciantes

Mesmo quem não trabalha com apostas deve prestar atenção, porque as mudanças mostram a direção da autorregulação publicitária no país:

• Influenciadores que divulgam bets precisam revisar contratos, roteiros e a identificação publicitária de cada post, além de acompanhar o futuro programa de credenciamento;
• Agências e gestores de afiliados devem documentar as medidas de segmentação etária e manter registros das campanhas;
• Marcas de outros setores podem esperar que exigências semelhantes, como monitoramento de influenciadores e cuidado com o público infantil, se espalhem para outras categorias sensíveis.

Para profissionais de marketing de influência, a regra de ouro continua a mesma: transparência na identificação do conteúdo patrocinado e responsabilidade sobre o público que será impactado.