Comissão do Senado aprova restrições amplas à publicidade de bets

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2026, o PL 2.470/2026, que amplia de forma significativa as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e de jogos online. O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros seis senadores e recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A comissão aprovou pedido de urgência para votação no Plenário.

O que o texto proíbe

O substitutivo veda a comunicação de marketing das apostas em uma lista extensa de canais, incluindo:

• Rádio, TV, jornais, revistas, mídia exterior, streaming e podcasts;
• Redes sociais, sites, aplicativos, buscadores, mensageiros, SMS e e-mail;
• Anúncios direcionados por algoritmo, retargeting e segmentação baseada em comportamento;
• Uniformes esportivos, games e e-sports, transporte público e conteúdo de afiliados;
• Bônus, apostas grátis, cashback e programas de fidelidade.

A comunicação institucional em canais oficiais das operadoras continua permitida, com limites. O texto também proíbe patrocínio de clubes, competições, eventos culturais, influenciadores, atletas e celebridades, com prazo de 24 meses para encerramento ou adequação dos contratos em vigor.

Influenciadores na mira

Uma das mudanças feitas pelo relator é a criação de um crime para quem promove operadores de apostas não autorizados, com pena de um a cinco anos de prisão. A pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços quando a divulgação é feita por influenciador digital, atleta ou pessoa conhecida, pelo maior alcance que essas pessoas têm. O projeto prevê ainda multas de até R$ 2 bilhões e obriga plataformas a remover conteúdos irregulares após notificação oficial.

Próximos passos

O texto ainda precisa ser votado no Plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações. Ou seja, as regras ainda não estão em vigor. Em paralelo, o Conar aprovou no fim de agosto uma revisão das suas normas de autorregulação para a publicidade de apostas.

O que isso significa para o mercado de marketing

As apostas se tornaram um dos maiores anunciantes do país nos últimos anos, com forte presença em futebol, TV e redes sociais. Se o projeto avançar como está, o impacto será sentido por veículos, clubes, agências, afiliados e criadores de conteúdo. Para profissionais de marketing:

• Influenciadores e afiliados que dependem de contratos com bets devem avaliar a diversificação de receitas;
• Agências e gestores de tráfego que atendem o setor precisam acompanhar a tramitação e preparar clientes para cenários mais restritivos;
• Anunciantes de outros segmentos podem encontrar inventário de mídia mais disponível, especialmente no esporte, caso as bets saiam de cena.

O debate também reforça uma tendência: a publicidade de categorias sensíveis está sob escrutínio crescente, e responsabilidade na comunicação passou a ser tema central do marketing digital no Brasil.