Empresas já sofrem pressão por governança de IA antes da lei, diz Abria

As empresas brasileiras não estão esperando o marco legal da inteligência artificial para serem cobradas sobre o uso da tecnologia. Segundo a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), a pressão por regras de governança de IA já chega por diversos caminhos: clientes, reguladores setoriais, cadeias de fornecimento internacionais e auditorias. O diagnóstico foi apresentado pela entidade em setembro de 2026, enquanto o PL 2338/2023 segue sem votação na Câmara.

De onde vem a cobrança

Na prática, grandes compradores passaram a incluir perguntas sobre IA em questionários de contratação de fornecedores. Setores regulados, como financeiro e saúde, já recebem orientações de seus órgãos supervisores. E empresas que exportam ou atendem multinacionais precisam se adequar a padrões estrangeiros, como o AI Act europeu.

O presidente da Abria, Rodrigo Scotti, defendeu que o avanço acelerado da IA exige clareza sobre limites técnicos e éticos. Luis Fernando Prado, que lidera o comitê de IA responsável da associação, associou a governança à confiança, tratando-a como elemento central e não opcional. Já a diretora de políticas públicas, Juliana Natrielli, argumentou que discutir o tema cedo evita problemas enfrentados por outros países depois de regular.

Pontos ainda nebulosos no projeto de lei

A entidade também listou trechos do PL 2338 que considera pouco claros. Entre eles:

• o uso de IA para geração massiva de vídeos em períodos eleitorais;
• o treinamento de modelos com bases de dados públicas;
• os efeitos da tecnologia sobre crianças e adolescentes.

O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, já indicou que a votação deve acontecer somente depois das eleições de outubro, o que prolonga o período de incerteza regulatória.

O que é governança de IA, na prática

Governança de IA é o conjunto de políticas, responsáveis e controles que definem como uma empresa escolhe, usa e monitora ferramentas de inteligência artificial. Não precisa ser um processo burocrático. Em negócios menores, pode caber em um documento de poucas páginas.

Um roteiro básico

• Inventário: listar ferramentas usadas, finalidades e quem tem acesso.
• Regras de dados: definir o que pode e o que não pode ser inserido em ferramentas externas, especialmente dados pessoais e informações de clientes.
• Revisão humana: estabelecer quando um conteúdo ou decisão gerada por IA precisa de aprovação antes de ir ao ar.
• Transparência: informar clientes quando interagem com um robô ou recebem conteúdo sintético.
• Registro de incidentes: anotar erros, reclamações e ajustes feitos.

O que isso significa para quem vende e empreende na internet

Agências, freelancers e prestadores de serviço digital devem esperar perguntas sobre IA em propostas e contratos. Ter uma política simples de uso responsável pode se tornar argumento comercial, especialmente ao atender empresas médias e grandes. Para lojas virtuais e infoprodutores, a governança ajuda a evitar problemas com direitos autorais de imagens geradas, promessas enganosas em anúncios e vazamento de dados de clientes.

O movimento descrito pela Abria mostra que o mercado está se autorregulando antes do Estado. Quem se antecipa ganha credibilidade e chega mais preparado quando a lei finalmente for aprovada.