Biometria obrigatória em celulares: prazos e impactos para usuários e negócios

Segundo o Olhar Digital, a Anatel aprovou uma norma que exige validação biométrica para ativar ou manter linhas de celular, abrangendo pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A medida tem objetivo de reduzir fraudes no registro de linhas e será implementada de forma gradual, com prazos que se estendem até o final de 2028.

O que determina a nova norma da Anatel

A regra, descrita na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, obriga operadoras a confirmar a identidade do cliente por reconhecimento facial com prova de vida. A exigência vale tanto para a primeira contratação quanto para a manutenção de linhas já ativas, e inclui também microempreendedores individuais.

Calendário de implantação e prazos

Os prazos são divididos por tipo de serviço:

• 30 de setembro de 2027 – novas ativações de linhas pré-pagas;
• 31 de dezembro de 2027 – novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais;
• 31 de dezembro de 2028 – regularização de todos os cadastros existentes.

Quem não concluir a validação até o último dia de 2028 terá a linha suspensa a partir de janeiro de 2029, podendo ser cancelada posteriormente.

Como será feita a validação biométrica

As operadoras deverão oferecer o procedimento nas lojas físicas, nos sites e nos aplicativos oficiais. O cliente deverá posicionar o rosto diante da câmera, enquanto o sistema verifica a imagem contra bases biométricas públicas ou de fornecedores privados. Caso a validação não seja concluída, a operadora deve aplicar medidas de proteção de dados em conformidade com a LGPD e oferecer alternativas previstas na norma.

O que isso muda na prática para quem empreende, trabalha com marketing ou cria conteúdo

Empreendedores e profissionais de marketing precisam adaptar processos e comunicações para evitar interrupções nos serviços de celular, que são essenciais para campanhas e atendimento ao cliente. Algumas ações recomendadas:

• Atualize bases de dados: verifique se todos os números de contato dos clientes já passaram pela validação ou agende a regularização.
• Inclua a biometria no onboarding: para novos leads, informe que a ativação da linha dependerá da validação facial e ofereça suporte.
• Revise contratos de mídia: garanta que parceiros de mídia tenham canais de comunicação que suportem a exigência, evitando bloqueios de anúncios por linhas suspensas.
• Treine equipes de suporte: prepare o time para orientar usuários sobre o procedimento nas lojas, sites ou apps das operadoras.
• Planeje contingências: mantenha canais alternativos (e-mail, WhatsApp Business, redes sociais) caso a linha do contato principal seja suspensa.

Consequências para quem não se adequar

Além da suspensão e possível cancelamento da linha, a falta de conformidade pode gerar multas para as operadoras, que repassam custos ao consumidor. Também há risco de perda de credibilidade para empresas que dependem de comunicação via celular para vendas, suporte e campanhas digitais.

Ficar atento aos prazos e preparar a equipe agora evita transtornos futuros e mantém a operação de marketing e atendimento em pleno funcionamento.