Interoperabilidade dos vales VA e VR: o que muda para empresas e trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que, a partir de novembro de 2026, os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) poderão ser utilizados em qualquer equipamento de pagamento que aceite a rede credenciada, graças à interoperabilidade prevista no Decreto nº 12.712/2025. A medida amplia a concorrência entre as operadoras, mas mantém a destinação exclusiva dos recursos para alimentação.

O que estabelece o novo decreto

O texto legal determina que as operadoras compartilhem suas listas de estabelecimentos credenciados, permitindo que um cartão de uma empresa seja aceito nas máquinas de outra. Essa integração deve estar completa até o final de novembro de 2026. Apesar da maior flexibilidade, o benefício não pode ser usado para compras que não estejam relacionadas a alimentos ou refeições.

Como funciona a interoperabilidade

Com a nova regra, o trabalhador não precisará se preocupar com a bandeira do cartão ao escolher um restaurante ou supermercado que já esteja cadastrado na rede de alguma operadora. O sistema reconhecerá o saldo disponível e autorizará a transação, desde que o estabelecimento esteja habilitado para receber VA ou VR. Contudo, a aceitação ainda depende da decisão do comércio de aderir ao programa compartilhado.

Limitações de uso do saldo

Os recursos continuam vinculados à compra de gêneros alimentícios (VA) ou de refeições prontas (VR). O decreto proíbe a aplicação do benefício em serviços como academias, planos de saúde, cashback, ou qualquer outra finalidade que não envolva alimentação. O uso indevido pode ser considerado desvio de finalidade e gerar sanções.

Fiscalização e penalidades

A Auditoria-Fiscal do Trabalho será responsável por monitorar o cumprimento das normas. Empresas que descumprirem as regras poderão ser autuadas, ter seus cartões descadastrados do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e perder os benefícios fiscais associados. Operadoras que atendam mais de 500 mil trabalhadores deverão migrar para o modelo aberto em até 180 dias, sob pena de restrições.

O que isso muda na prática para quem empreende, trabalha com marketing ou cria conteúdo

Para quem gerencia benefícios corporativos, desenvolve estratégias de marketing ou produz conteúdo sobre o tema, as mudanças trazem novas oportunidades e cuidados.

• Atualize a comunicação interna: informe os colaboradores sobre a possibilidade de usar o cartão em diferentes máquinas, mas reforce a restrição ao consumo de alimentos.
• Revise a lista de estabelecimentos credenciados: verifique se os parceiros comerciais já aderiram ao modelo de interoperabilidade e, se necessário, inclua novos fornecedores.
• Aproveite a maior aceitação: destaque em campanhas internas a conveniência de poder pagar em qualquer maquininha, aumentando a percepção de valor do benefício.
• Monitore o uso: utilize ferramentas de controle para garantir que as compras estejam dentro da finalidade prevista, evitando multas.
• Eduque o público: crie conteúdos (posts, vídeos, webinars) explicando as novas regras e tirando dúvidas sobre o que pode ou não ser adquirido com VA/VR.

Com essas ações, empresas podem melhorar a experiência dos trabalhadores e reduzir riscos de não conformidade.

Segundo o Exame, a interoperabilidade completa deve entrar em vigor até o final de novembro de 2026, trazendo mais opções de pagamento, mas mantendo a obrigatoriedade de destinar os recursos à alimentação.